Fique informado de todos os procedimentos necessários para a regularização dos profissionais.
• Registro Profissional
• Registro Provisório
• Substituição ou 2ª Via da Carteira Profissional
• Transferência
• Atualização do Endereço
• Cancelamento de Registro
• Isenção de Anuidades
• Anotação de Função Técnica de Projeto


De posse do diploma já devidamente registrado pelo Ministério da Educação, o profissional deve requerer ao CRQ-XIX a emissão de sua carteira profissional definitiva. Para isso, precisa apresentar os seguintes documentos:

* Formulário de requerimento devidamente preenchido (download)
* Histórico do Curso
* 3 Fotos 3x4 (frontais, em traje formal)
* Cópia Carteira de Identidade
* Comprovante do Tipo Sanguíneo (ou informá-lo no requerimento)
* Cópia do CPF
* Cópia do Título Eleitoral
ópia do Certificado de Reservista
* Pagamento das Taxas de Registro via boleto bancário - (2 taxas - Expedição de Carteira + Taxa de Registro Profissional ) (ver taxas)



O químico que, tendo concluído o curso, não estiver de posse do diploma devidamente registrado pelo Ministério de Educação, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química certidão de conclusão do curso, para obter registro provisório que o autorize ao exercício das atividades profissionais. Para requerer o registro provisório o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

* Formulário de Requerimento devidamente preenchido (download)
* Cópia do Certificado de Conclusão do Curso
* Cópia do Histórico
* 4 Fotos 3x4 (frontais, em traje formal)
* Cópia da Carteira de Identidade
* Cópia do CPF
* Cópia de comprovante do Tipo Sanguíneo
* Cópia do Título Eleitoral
* Cópia do Certificado de Reservista
* Pagamento das Taxas de Carteira via boleto bancário

A substituição ou solicitação de 2ª via da carteira profissional deve ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:

* Formulário de requerimento devidamente preenchido (download);
* 3 fotos 3X4 (frontais, em traje formal);
* Cópia da ocorrência policial (Para 2ª via - no caso de roubo ou extravio);
* Cópia da certidão de casamento (quando ocorrer alteração no nome);
* Carteira e cédula antigas emitidas pelo CRQ;
* Comprovante de pagamento da taxa de Substituição de Carteira ou 2ª via; (ver taxas)

A transferência ocorre quando o profissional muda definitivamente suas atividades de região. O número de registro do profissional permanecerá o mesmo. A transferência deverá ser solicitada ao Conselho Regional para o qual o profissional está se transferindo. Para requerer a transferência para o CRQ-XIX o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

* Formulário de requerimento solicitando transferência (download)
* Cópia dacédulade identidade profissional expedida por outro CRQ
* Cópia do recibo da última anuidade recolhida ao CRQ
* 2 fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
* Carteira de identidade profissional (livreto azul)



Mantenha atualizado seu endereço. A alteração pode ser feita por telefone (83) 3244-1000 ou através do email contato@crq19.org.br



O cancelamento de registro poderá ser requerido quando o profissional não mais desempenhar atividades na área da química. Para solicitar cancelamento de registro deve-se apresentar os seguintes documentos:

* Formulário de requerimento devidamente preenchido (download)
* Cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade ou ainda que comprove atividade em outra área;
* Cópia do comprovante de aposentadoria (regime celetista ou estatutário) ou ainda Certidão de óbito;
* A cédula e a carteira de identidade profissional emitidas pelo CRQ deverão ser devolvidas. No caso de perda, roubo ou extravio, a cópia da ocorrência policial deverá ser apresentada;

A anuidade é paga no período de janeiro a março de cada ano, sendo que, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Química, editada anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro há desconto sobre o valor estipulado pelo CFQ. A atualização do valor da anuidade é feita pela taxa SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custo. Após 31 de março, a anuidade sofrerá os encargos previstos em lei.
O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo atividade remunerada e aos estudantes de mestrado e doutorado que não tenham outra renda além da bolsa de estudo. Instruções para solicitar a isenção da anuidade:

* Anexar a cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade (contrato de trabalho) e cópia do comprovante do curso de pós-graduação (caso esteja cursando);
* Preencher e assinar o formulário de "Isenção de Anuidades" e enviar ao CRQ-XIX (download);
* O profissional deverá entrar com o pedido de isenção até dia 31 de março de cada ano.